Por Pierre Dardot e Christian Laval, originalmente Publicado em Mediapart
a pandemia do COVID-19 é uma crise mundial sem precedentes nos domínios sanitário, social e económico. As comparações históricas são poucas, especialmente nas últimas décadas. Esta tragédia constitui nada mais nada menos do que um julgamento para toda a humanidade. Os dois significados da palavra francesa “épreuve” captam o duplo significado do que agora enfrentamos: épreuve no sentido de uma provação, de um empreendimento imenso e doloroso, mas também de um teste, de uma avaliação ou de um julgamento.
A pandemia, em outras palavras, agora testa a capacidade dos nossos sistemas políticos e econômicos para lidar com um problema global situado ao nível da nossa interdependência individual, ou seja, na própria base da nossa vida social. Como uma distopia tornada real, a situação atual nos proporciona um vislumbre do que espera em breve a humanidade se as estruturas econômicas e políticas globais forem incapazes de se transformar radical e rapidamente para enfrentar a crise das alterações climáticas.
UMA RESPOSTA ESTATISTA A UMA CRISE MUNDIAL?
Primeira observação: em todo o mundo, todos estamos dispostos a confiar no poder soberano do Estado-nação para responder a esta epidemia global de duas formas mais ou menos complementares: por um lado, contamos com o Estado para decretar medidas autoritárias que limitem os contatos pessoais, em grande parte estabelecendo “estados de emergência” (oficialmente declarados ou não) como em Itália, Espanha, França e noutros lugares. Por outro lado, esperamos que o Estado proteja os cidadãos, impedindo que o vírus seja “importado” do estrangeiro. A disciplina social e o protecionismo nacional são, assim, as duas principais armas utilizadas na nossa luta contra a pandemia. Aqui, vemos as duas faces da soberania estatal: o domínio interno e a independência externa.
Segunda observação: dependemos igualmente do Estado para ajudar as empresas de todas as dimensões a suportar esta experiência, fornecendo-lhes a assistência financeira e os empréstimos garantidos de que necessitam para evitar a falência e reter o máximo possível da sua mão-de-obra. Os Estados já não têm quaisquer reservas quanto às despesas sem limites, a fim de salvar a economia – “custe o que custar”! enquanto há algumas semanas atrás os Estados se opunham a qualquer pedido de aumento do pessoal hospitalar, dos leitos hospitalares ou dos serviços de emergência, por causa da sua obsessiva preocupação com as restrições orçamentais e com a limitação da dívida pública. Desde então, os Estados redescobriram as virtudes do intervencionismo, pelo menos quando se trata de financiar a iniciativa privada e de apoiar o sistema financeiro.
Um dos planos de estímulo mais ambiciosos até hoje foi implementado pela Alemanha. O seu plano constitui uma ruptura abrupta com os dogmas ordoliberais que têm sido a norma desde o início da República Federal da Alemanha.
Esta reviravolta abrupta – que não devemos confundir com o fim do neoliberalismo – coloca uma questão crucial: o recurso às prerrogativas de soberania estatal, tanto interna como externamente, constitui uma resposta eficaz a uma pandemia que afeta os nossos laços mais básicos de solidariedade social?
O que temos testemunhado até agora é motivo de alarme. A xenofobia institucional da forma de Estado está a tornar-se especialmente manifesta, tal como estamos a tomar consciência do perigo letal que o vírus representa para toda a humanidade. Os Estados europeus responderam à propagação inicial do coronavírus de uma forma totalmente descoordenada.
Muito rapidamente, a maioria dos Estados europeus – em particular a Europa Central – fecharam-se atrás dos muros administrativos do seu território nacional para proteger a sua população do “vírus estrangeiro”, e os primeiros países da Europa em que se fecharam foram também os mais xenófobos. Viktor Orbán pôs as rodas em movimento: “Estamos travando uma guerra em duas frentes. Uma frente é a migração e a outra é o coronavírus. Existe uma ligação lógica entre as duas, uma vez que ambas estão espalhadas através do movimento”.
Isto deu o tom em toda a Europa e no resto do mundo: cada Estado deve cuidar dos seus – para deleite da extrema-direita na Europa e noutros lugares. E nada tem sido mais abjeto do que a falta de solidariedade para com os países mais afetados. O abandono da Itália por parte da França e da Alemanha – que empurraram o egoísmo para novas alturas, recusando-se a enviar à Itália equipamento médico e máscaras de proteção – soou como o toque da morte para uma Europa construída sobre uma base de concorrência generalizada entre Estados.
SOBERANIA ESTATISTA E ESCOLHAS ESTRATÉGICAS
Em 11 de Março, o Director-Geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, não só declarou que estamos perante uma pandemia, como também manifestou a sua profunda preocupação com a rapidez com que o vírus se estava propagando e com os “níveis alarmantes de inação” entre os Estados. Como explicamos esta inação? A análise mais convincente foi feita pela perita em pandemias Suerie Moon, co-director do Centro Mundial de Saúde do Instituto de Pós-Graduação em Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra:
“A crise que estamos atravessando mostra a persistência do princípio da soberania dos Estados nos assuntos mundiais… Mas isto não é nada de surpreendente. A cooperação internacional sempre foi frágil, mas tem sido ainda mais nos últimos cinco anos, aproximadamente, com a eleição de líderes políticos, nomeadamente nos Estados Unidos e no Reino Unido, que aspiram a retirar-se da globalização… Sem a perspectiva abrangente que a OMS proporciona, corremos o risco de uma catástrofe… Assim, admoesta os líderes políticos e de saúde em todo o mundo que a abordagem global da pandemia e a solidariedade são elementos essenciais que encorajam os cidadãos a agir de forma responsável.”
Por mais adequadas que sejam as observações de Moon, ela omite o fato de a OMS ter sido financeiramente enfraquecida nas últimas décadas e estar agora largamente dependente de doadores privados, sendo 80% do seu financiamento proveniente de empresas ou fundações privadas. Mas, apesar do seu estado enfraquecido, a OMS poderia ainda ter fornecido um quadro inicial de cooperação global na luta contra a pandemia, não só devido à informação segura que recolheu desde o início de Janeiro, mas também porque as suas recomendações para o controle radical e precoce da epidemia acabaram por ser acertadas.
Segundo o Director-Geral da OMS, a opção de abandonar os testes sistemáticos e o rastreio de contato , eficazes na Coreia e em Taiwan, foi um grande erro que contribuiu para a propagação do vírus em praticamente todos os países.
A causa final deste atraso alarmante foram as escolhas estratégicas. A Itália foi rapidamente obrigada a adoptar uma estratégia de confinamento absoluto a fim de travar a epidemia, como a China tinha feito anteriormente. Outros países esperaram tempo demais para reagir, em grande parte com base na estratégia fatalista e cripto-darwinista da “imunidade de grupo”. O Reino Unido de Boris Johnson foi totalmente passivo na sua abordagem inicial, tendo outros países equivocado e atrasado as suas medidas restritivas, como a França e a Alemanha, para não falar dos Estados Unidos. Ao adotarem uma estratégia de “atenuamento”, ou um atraso epidémico através do “achatamento da curva”, estes países renunciaram de facto a qualquer tentativa séria de manter o vírus sob controle desde o início, através do recurso ao rastreio sistemático e ao confinamento geral da população, como foi feito nas províncias de Wuhan e Hubei.
De acordo com as previsões dos Governos alemão e francês, a estratégia de imunidade coletiva requer uma contaminação de 50 a 80 por cento de toda a população. Isto equivale a aceitar a morte de centenas de milhares – ou mesmo milhões – de pessoas que são supostamente as “mais frágeis”. Durante todo este tempo, as recomendações da OMS foram muito claras: os Estados não devem abandonar o rastreio sistemático e o rastreio de contatos de qualquer pessoa que tenha resultados positivos no teste do vírus.
O “PATERNALISMO LIBERAL” EM TEMPOS EPIDÊMICOS
Porque é que os Estados depositaram tão pouca confiança na OMS, e porque é que não atribuíram à OMS um papel central na coordenação da resposta global à pandemia? Na China, a epidemia paralisou efectivamente o país, tanto política como economicamente. O congelamento da produção económica e do comércio nunca foi praticado a tal escala, e o resultado foi uma crise económica e financeira muito grave na China.
A Alemanha, a França e os Estados Unidos, mais do que todos, hesitaram, portanto, em grande medida, a fim de manter as suas economias a funcionar o mais tempo possível – ou, mais precisamente, para equilibrar os imperativos económicos e de saúde pública, com base na forma como a situação se desenrola de “dia para dia”, em vez de darem ouvidos às previsões mais terríveis e a longo prazo. Foram as projeções catastróficas contidas no relatório do Imperial College de Londres, que previa que qualquer nova hesitação levaria à morte de milhões de pessoas, que abalaram os governos entre 12 e 15 de Março e os obrigaram a adotar finalmente uma estratégia de confinamento geral; mas já era tarde demais.
O que desde então se tornou abundantemente evidente é a influência destrutiva da economia comportamental e a chamada “teoria do empurrão” da tomada de decisões políticas, que assenta em incentivos e estímulos para orientar o comportamento individual, em vez de coerção ou contenção. Sabemos agora que a “nudge unit”, ou “Behavioural Insights Team”, que aconselha o Governo britânico a convencer com sucesso o estado da sua teoria de que os indivíduos que são demasiado rapidamente constrangidos por medidas severas se cansarão e relaxarão a sua disciplina quando a epidemia atingir o seu auge, que é precisamente quando a disciplina é mais necessária.
Desde 2010, a teoria económica de Richard Thaler – que ele esboça no livro Nudge (2009) – é amplamente considerada como o melhor meio para produzir uma “governação estatal eficiente”. Esta abordagem diz-nos para encorajar as pessoas, sem as coagir, a tomar as melhores decisões através do uso de “empurrões”: usando influências suaves, indiretas, confortáveis e opcionais sobre indivíduos que, em última análise, ainda são livres de fazer as suas próprias escolhas. A aplicação deste “paternalismo liberal” na luta contra a epidemia tem sido dupla: (a) a rejeição de quaisquer medidas coercivas para regular o comportamento individual e (b) uma preferência por “gestos de barreira”: manter a distância, lavar as mãos, tossir no cotovelo, isolar-se se tiver febre e tudo para seu próprio benefício.
Esta aposta em confiar em medidas suaves e voluntárias era arriscada: não há provas científicas ou empíricas que demonstrem a eficácia desta abordagem no contexto de uma epidemia. E é agora demasiado claro que esta abordagem falhou por completo. Vale também a pena recordar que os funcionários franceses seguiram esta mesma abordagem até 14 de Março. Macron recusou-se inicialmente a adotar medidas rigorosas de contenção porque, como afirmou em 6 de Março, “as medidas restritivas não são sustentáveis ao longo do tempo”. Ao sair do teatro a que tinha assistido nesse mesmo dia com a sua mulher, declarou: “A vida continua”. Não há razão, salvo para as populações vulneráveis, para mudar os nossos comportamentos sociais”.
Camufladas debaixo destas palavras, que hoje parecem absolutamente irresponsáveis, não podemos deixar de detectar uma tática em que este paternalismo liberal permitiu aos governos adiar as medidas draconianas que sabiam que iriam necessariamente perturbar as suas economias.
SOBERANIA DO ESTADO OU DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
No entanto, o eventual fracasso do paternalismo liberal em conter o vírus obrigou as autoridades políticas a mudar radicalmente de rumo. Na França, o nosso primeiro vislumbre desta mudança foi o discurso presidencial de Macron, a 12 de Março, no qual apelou à unidade nacional, à nossa união sagrada e à “força de caráter” do povo francês. O próximo discurso de Macron, a 16 de Março, foi ainda mais explícito na sua postura marcial e retórica: é tempo de mobilização geral, de “autocontenção patriótica”, porque “agora estamos em guerra”. A figura do Estado soberano manifesta-se agora na sua forma mais extrema mas também mais clássica: a da espada que atinge o inimigo, “que está lá, invisível, fugidio e avançando”.
Mas houve uma reviravolta ainda mais surpreendente no discurso do Presidente, a 12 de Março: Emmanuel Macron foi repentina e quase milagrosamente transformado num defensor convicto do Estado de Bem-estar social e da saúde pública. Afirmou mesmo a impossibilidade de reduzir tudo à lógica do mercado! Muitos comentadores e políticos, vários dos quais à esquerda, saudaram entusiasticamente o reconhecimento de Macron da importância insubstituível dos nossos serviços públicos. Mas aquilo a que assistimos aqui foi pouco mais do que uma resposta tardia ao confronto público de Macron com um médico durante a sua visita ao Hospital Pitié Salpêtrière no dia 27 de Fevereiro.
O médico, professor de neurologia, insistiu em que Macron proporcionasse aos hospitais públicos um “choque de investimento” (“choc d’attractivité”), e Macron concordou com as exigências do médico, pelo menos em princípio. Reconheceu-se imediatamente que os pronunciamentos posteriores de Macron eram completamente vazios e não punham de modo algum em questão as políticas neoliberais que o seu governo tem prosseguido metodicamente desde há anos. No entanto, durante a mesma conferência de imprensa, Macron declarou que “delegar a nossa alimentação, a nossa proteção ou a nossa capacidade de cuidar do nosso ambiente de vida nos outros é uma loucura”. Temos de retomar o controle”.
Esta invocação da soberania do Estado foi saudada por muitos, especialmente pelos neofascistas do Rassemblement National (a Reunião Nacional). A defesa dos serviços públicos parece assim perfeitamente alinhada com as prerrogativas do Estado soberano: retirar os cuidados de saúde da lógica do mercado é um ato de soberania que está agora em vias de inverter as numerosas concessões que a França fez no passado à União Europeia. Mas será tão evidente que a noção de serviço público está, de facto, alinhada com o conceito de soberania do Estado? Será que a primeira depende da segunda? Está o serviço público indissoluvelmente ligado à soberania do Estado? Esta questão merece uma reflexão particularmente cuidadosa, pois é um dos argumentos centrais avançados pelos defensores da soberania do Estado.
Comecemos por examinar a própria natureza da soberania do Estado. Etimologicamente, soberania significa “superioridade” (do superanus latino), mas superioridade em relação a quê? Em suma, é superioridade em relação a quaisquer leis ou obrigações que ameacem limitar o poder do Estado, tanto na sua relação com outros Estados como em relação aos seus próprios cidadãos. O Estado soberano coloca-se acima de quaisquer compromissos ou obrigações, que é então livre de constranger ou revogar conforme lhe apeteça. Mas, enquanto figura pública, o Estado só pode agir através dos seus representantes, que devem todos encarnar a continuidade do Estado para além do exercício diário das suas funções governamentais específicas.
Comecemos examinando a própria natureza da soberania do Estado. Etimologicamente, soberania significa “superioridade” (do latim superanus), mas superioridade em relação a quê? Em suma, é superioridade em relação a quaisquer leis ou obrigações que ameacem limitar o poder do Estado, tanto na sua relação com outros Estados como em relação aos seus próprios cidadãos. O Estado soberano coloca-se acima de quaisquer compromissos ou obrigações, que é então livre de constranger ou revogar conforme lhe apeteça. Mas, enquanto figura pública, o Estado só pode agir através dos seus representantes, que devem todos encarnar a continuidade do Estado para além do exercício diário das suas funções governamentais específicas.
Por esta razão, a superioridade do Estado significa efetivamente a superioridade dos seus representantes em relação às leis ou obrigações que lhes são impostas. Esta é a noção de superioridade que é elevada à categoria de princípio por todos os soberanistas. Mas por muito desagradável que possa parecer, este princípio aplica-se independentemente da orientação política dos seus dirigentes: o essencial é apenas que se aja como representante do Estado, independentemente das suas convicções particulares sobre a soberania do Estado. Todas as concessões que foram sucessivamente atribuídas à UE pelos representantes do Estado francês foram atos de soberania – pois a própria construção da UE, desde o início, baseou-se na aplicação do princípio da soberania do Estado.
Do mesmo modo, o fato de o Estado francês, como tantos outros Estados europeus, se ter esquivado sistematicamente às suas obrigações internacionais em matéria de defesa dos direitos humanos também faz parte da lógica da soberania: a Declaração sobre os Defensores dos Direitos Humanos (1998) obriga os Estados signatários a criarem um ambiente seguro e saudável para os defensores dos direitos humanos. No entanto, as leis e práticas dos Estados signatários, e em especial as leis e práticas francesas relativas à fronteira que partilham com a Itália, violam as suas obrigações internacionais.
O mesmo se pode dizer, evidentemente, no que respeita às obrigações em matéria de alterações climáticas, que os Estados ignoram alegremente com base nos seus interesses específicos em qualquer momento. E, em matéria de direito público interno, a soberania dos Estados reina também aí. Para continuar o caso da França, os direitos dos ameríndios na Guiana são sistematicamente negados em nome do princípio da “República Única e Indivisível” – uma expressão que, mais uma vez, faz referência ao sacrossanto princípio da soberania do Estado. Em última análise, expressões como estas pouco mais são do que álibis que permitem aos representantes do Estado isentarem-se de qualquer obrigação que possa legitimar o controle dos cidadãos sobre o Estado.
É importante ter atenção a este último ponto, pois é crucial para compreender o caráter público do chamado serviço “público”. O significado exacto da palavra “público” exige aqui toda a nossa atenção, pois é muito raramente reconhecido que o conceito de “público” é absolutamente irredutível para o “Estado”. O termo “publicum” designa não apenas a administração estatal, mas toda a comunidade tal como constituída por todos os cidadãos: os serviços públicos não são serviços estatais, no sentido em que o Estado pode dispensar estes serviços como entender, nem são uma mera extensão do Estado: são públicos no sentido em que existem “ao serviço do público”. É neste sentido que constituem uma obrigação positiva do Estado para com os seus cidadãos.
Os serviços públicos, por outras palavras, são devidos pelo Estado – e pelos seus governantes – aos governados. Não são nada como um favor que o Estado generosamente estende aos governados, apesar das conotações negativas que os anos de polémica liberal impuseram à expressão “o Estado de Bem-Estar Social”. Léon Duguit, um dos mais importantes teóricos do serviço público, fez este ponto fundamental no início do século XX: é a primazia dos deveres dos governantes em relação aos governados que constitui a base do que chamamos o “serviço público”. Para a Duguit, os serviços públicos não são uma manifestação do poder do Estado, mas uma limitação do poder governamental. O serviço público é um mecanismo através do qual os governadores se tornam os servidores dos governados.
Estas obrigações, que são impostas tanto aos governantes como aos agentes do governo, constituem a base do que Duguit designa por “responsabilidade pública”. É por isso que o serviço público é um princípio de solidariedade social, que se impõe a todos, e não um princípio de soberania, na medida em que este último é incompatível com a própria ideia de responsabilidade pública.
Esta concepção de serviço público foi em grande parte suprimida pela ficção da soberania do Estado. No entanto, o serviço público continua a fazer-se sentir em virtude da forte ligação que os cidadãos sentem em relação ao que ainda consideram ser um direito fundamental. Com efeito, o direito do cidadão aos serviços públicos é o corolário estrito do dever ou da obrigação dos representantes do Estado de prestarem serviços públicos. É por isso que os cidadãos de vários países europeus afectados pela actual crise têm demonstrado, de diversas formas, o seu apego aos serviços públicos na sua luta diária contra o coronavírus: por exemplo, os cidadãos de numerosas cidades espanholas aplaudiram os seus profissionais de saúde das suas varandas, independentemente da sua atitude política face ao Estado unitário centralizado.
Duas relações devem, pois, ser aqui cuidadosamente separadas: o apego dos cidadãos ao serviço público e, em particular, aos cuidados de saúde, não sugere de modo algum a adesão à autoridade pública ou ao poder público nas suas diversas formas, mas sim um apego aos serviços cuja função essencial é satisfazer as necessidades do público. Longe de revelar uma identificação subjacente com a Nação, este apego faz gestos no sentido de um sentimento de universal que atravessa as fronteiras e, consequentemente, torna-nos sensíveis às provações que os nossos “concidadãos pandêmicos” estão suportando, sejam eles italianos, espanhóis ou que vivem para além das fronteiras europeias.
A URGÊNCIA DOS BENS COMUNS MUNDIAIS
Somos extremamente céticos quanto à promessa de Macron de ser o primeiro líder a questionar “o nosso modelo de desenvolvimento” após o fim da crise, e há muitas razões para pensar que as medidas econômicas drásticas atualmente em vigor acabarão partilhando o mesmo destino que as que foram decretadas durante a crise económica de 2008: veremos provavelmente um esforço concertado para “regressar à normalidade” – ou seja, regressar à nossa destruição, de outro modo ininterrupta, do planeta no meio de condições de desigualdade social cada vez maiores. E receamos que os enormes pacotes de estímulo destinados a “salvar a economia” sejam mais uma vez suportados pelas costas dos trabalhadores e contribuintes com salários mais baixos.
Há, contudo, uma grande mudança em curso que será mais difícil de inverter. A soberania do Estado – juntamente com o seu reflexo de segurança e o seu tropismo xenófobo – demonstrou a sua falência. Longe de conter o capital global, a soberania do Estado gere os fluxos de capitais, exacerbando a concorrência global.
A saúde, o clima, a economia, a educação e a cultura já não podem ser considerados propriedade privada ou estatal: todos eles devem ser conceptualizados como bens comuns globais e devem ser politicamente instituídos como tal. Uma coisa acima de tudo é agora certa: a salvação não virá de cima. Só insurreições, revoltas e alianças transnacionais de cidadãos podem impor o comum aos Estados e ao capital.
