O Congresso Nacional voltou do recesso legislativo e como é de costume das egrégias casas legislativas atropelo de pautas e debates urgentes para nos mobilizarmos para frear retrocessos segue com todo vapor. Enquanto Bolsonaro continua a tocar seu projeto genocida de poder, aqueles que o apoiam dão sustentação as mudanças legislativas que significam décadas de retrocessos em importantes avanços democráticos institucionais que tivemos ao longo dos anos.
Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, propostas de reformas eleitorais que estão nitidamente desenhadas para afunilar o espaço democrático arduamente conquistado ao longo de algumas décadas de luta, sabe? O Douglas Belchior e a Sheila Carvalho escreveram um bom texto resgatando a vitória que foi junto ao TSE e STF a garantia de cotas raciais de candidaturas e de distribuição do Fundo Eleitoral pelos partidos. A Nailah Neves também escreveu outro bom artigo que demonstra o quanto o projeto do novo Código Eleitoral retrocede uma série de vitórias de ampliação de representatividade na política institucional que foram duramente conquistadas ao longo dos anos. Inclusive, ela demonstra de uma forma bem interessante o retrocesso que significou a Lei da Ficha Limpa em um país com profunda seletividade penal que atinge prioritariamente pessoas não-brancas.
As propostas de alteração das regras eleitorais, assim como o aumento do Fundo Eleitoral, apontam para qual é o projeto sustentado pelo centrão e bolsonarismo para o país. Um projeto que poderíamos chamar de pré-iluminista, inclusive. É o recrudescimento da política de capitanias hereditárias e de currais eleitorais que sofreram algumas derrotas importantes no último período, mas continuam como parte estruturante do país em que vivemos e é basilar para o projeto de país da ultradireita brasileira.
E óbvio, que quando falamos de um recrudescimento da política de capitanias hereditárias isso significa o estrangulamento da participação política daqueles que são considerados párias sociais. Não à toa, como demonstram os textos que anteriormente citei, é muito recente o início de consolidação de uma política pública de estímulo a participação política daqueles que sempre estiveram mais alijados dos espaços institucionais: Mulheres, negros, indígenas, LGBTs e outros. Sujeitos que por décadas foram compreendidos como menos capazes de apresentar posições, projetos de país por representarem uma potência política para realmente abalar as estruturas normativas de um Estado que ainda é profundamente colonial.
As bravatas de Bolsonaro e a tramitação desses projetos de alteração na legislação eleitoral são a tentativa do golpe dentro do golpe iniciado em 2016. É o movimento brusco daqueles que sempre detiveram o poder e a violência do Estado nas mãos contra qualquer nesga de avanço democrático dentro dos moldes liberais, por isso os digo pré-iluministas. É manter a decisão política sobre União, Estados e Municípios ainda mais nas mãos de um caudilhismo político tacanho visto o que foi o aumento da participação política dos setores que mais são atingidos pelas decisões ou inércias políticas das instituições.
O debate que estamos enfrentando não é apenas o debate com um bravateiro de masculinidade frágil e tóxica. Não é apenas sobre Bolsonaro, mas sim sobre o projeto político que o elegeu em 2018 e já deixava nítido em documento protocolado no TSE o pouco apreço a proteção ambiental e de povos indígenas, justiça social e garantias de participação política a maioria da população brasileira nas instituições. Enquanto Bolsonaro esbraveja contra o ministro Luís Roberto Barroso, o projeto que ele representa e sempre representou segue seu trâmite legal na Câmara de Deputados, respaldado pelo centrão do qual ele sempre foi parte, lastreado por emendas parlamentares despejadas para garantir mais uma vez que um golpe no país tenha as faces legais perante a população quando significa profundo afrouxamento de um Estado Democrático de Direito já há muito combalido.
Estamos falando também sobre retroceder na participação política institucional de negros, mulheres, LGBTs, indígenas e outros setores sociais sub-representados nestes espaços institucionais. Qualquer processo de aprofundamento de democracia preconiza ampliar espaços de participação daqueles alijados a política por uma construção de que o espaço público, e a política é a principal referência do que é o espaço público, deve ser ocupado por homens brancos, de meia idade e proprietários. E propriedade não apenas de bens imóveis, mas também a propriedade de outras pessoas e que por muito tempo nós negros e nossos irmãos indígenas fomos vítimas. A propriedade dos homens em cima das mulheres que tem por papel na sociedade a garantia de conceder um herdeiro legítimo para a perpetuação das propriedades junto a estes mesmos homens, brancos de meia idade e proprietários.
Estamos falando que a ultra direita com apoio de parte do liberalismo brasileiro quer extirpar do jogo político aqueles que acreditam deveriam ter permanecido apenas como propriedade de outrém e não como seres de direitos e deveres. Como disse, é o recrudescimento da política das capitanias hereditárias e dos currais eleitorais que sempre existiu no país e sofreu alguns reveses com o aumento da participação política de negros, mulheres e LGBTs nos espaços institucionais. Não conseguem conceber nem a importância de apenas ter representatividade política – vejam bem, não acredito em representatividade sem programa político, mas nem só a representatividade os aliados de Bolsonaro nas casas legislativas concebem, pois a veem como ameaça a perpetuação de seu poder hereditário.
A reforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados é simplesmente um dos maiores retrocessos políticos que temos enfrentado. Todos estes retrocessos focando em como minar os avanços que já pontuei como parcos ao longo dos anos. É para extirpar os párias abjetos das instituições, sob um véu de é só parte do jogo da disputa política e jurídica do país quando altera estruturalmente tudo.
Enfrentar a reforma eleitoral bolsonarista significa necessariamente enfrentar o retrocesso democrático, racista, machista e LGBTfóbico. Não há como dicotomizar essas questões e é necessário que se debater alterações como reformas eleitorais e políticas não devem ser feitas a toque de caixa e precisam de amplo debate com a sociedade. Devem perseguir o horizonte de ampliar o dito Estado Democrático de Direito e não aniquilá-lo, ao invés de distritão e enfraquecimento das políticas de cotas partidárias é preciso debater reserva de vagas nas casas legislativas para ampliar a participação e representatividade política de mulheres, negros, indígenas e LGBTs nessas instituições.
Esse não é um debate das “minorias sociais” esse é um enfrentamento de até que ponto iremos deixar o projeto político bolsonarista se enraizar ainda mais nas normas e na institucionalidade brasileira e isso não é qualquer besteira, quanto mais o Estado assimila mais o projeto bolsonarista, mais todas as nossas vidas e diversidades correm risco do genocídio se aprofundar ainda mais.
