Por Robin Eric Hannel, Originalmente publicada em Socialist Economist
Quando Milton Friedman publicou Capitalismo e Liberdade em 1964 o capitalismo de livre mercado ainda não estava em alta Na era keynesiana do pós-Segunda Guerra Mundial, o capitalismo social-democrata era mais dominante, e a regulação e a direção do estado eram geralmente consideradas necessárias. Então, Friedman escreveu como um dissidente que argumentava que apenas o capitalismo de livre mercado pode prover liberdade econômica, promover liberdade, alocar recursos eficientemente, motivar as pessoas de forma eficaz, e recompensar as pessoas de forma justa, e a intervenção governamental , geralmente, seria desnecessária e contraproducente.
Quando a primeira edição do ABC da Economia Política foi publicado o capitalismo neoliberal se encontrava triunfante sobre a não apenas a queda do comunismo de planejamento central, mas também sobre o capitalismo keynesiano social-democrata. Os discípulos de Friedman estavam mais confiantes que nunca que o capitalismo de livre mercado era o melhor modelo econômico possível. Desregulamentação, privatização e desmantelamento da rede de seguridade social se tornou a ordem do dia. Os keynesianos tinham sido isolados e silenciados com sucesso, e apenas a tribo perdida dos “economistas heterodoxos” ainda desafiava os argumentos de Milton Friedman sobre as virtudes do capitalismo de livre mercado.
Que diferença 12 anos fazem! Enquanto o capitalismo neoliberal ainda se agarra ao poder em quase toda parte em 2014, e especialmente na profissão de economista, agora muitos duvidam que o capitalismo de livre mercado é o melhor sistema econômico para vasta maioria. Seis anos após o pior desastre financeiro em quatro gerações o sistema financeiro internacional continua sem regulação adequada, e isso é tão perigoso quanto era antes do colapso do Lehman Brothers. Cinco anos depois da pior queda no PIB desde a Grande Depressão o desemprego continua alto e em todas as economias avançadas não parece haver luz no fim do túnel. E apesar da esmagadora evidência de que estamos a caminho de desencadear uma mudança climática desastrosa, as emissões de carbono aumentam no mundo todo. Enquanto as línguas de todos os críticos ficaram enroladas em 2002, agora existem muitas vozes se lamentando a derrota das reformas difíceis que os liberais com muito esforço nos garantiram que eram contraprodutivas, não mais necessárias e exageradas. Todos os dias mais pessoas estão percebendo que estamos no rumo de um desastre ecológico de proporções bíblicas. À medida que as nossas ”velhas economias” continuam a nos trair, aumenta o interesse em um repertório de iniciativas que são de forma tímida uma economia que foge da economia de sempre, chamada de “economia ‘nova’ ou ‘do futuro’. E por fim, existe um interesse notável , inspirador e renovado em alternativas ao capitalismo. Entretanto, ainda consideramos instrutivo começar uma análise atenciosa do capitalismo de livre-mercado com uma resposta ponto por ponto aos argumentos de milton Friedman sobre suas supostas virtudes que chegaram ao ponto de mitos populares do capitalismo. Depois do que poderemos ver as críticas levantadas pelos movimentos contestatórios na Europa e nos Eua nos últimos cinco anos se encaixarem no longo debate histórico sobre os prós e contras do capitalismo de Laissez faire.
Livre iniciativa é igual a liberdade econômica?
Friedman diz que a virtude mais importante da livre iniciativa é a que provém liberdade econômica, a qual segundo ele é a liberdade de fazer o que alguém quiser consigo mesmo e sua propriedade- incluindo o direito de fazer contratos com outros sobre o uso de si ou de sua propriedade. Ele diz que a liberdade econômica é importante em si e além de si, mas também é importante porque liberta o potencial criativo das pessoas e promove liberdade política.
Economistas políticos acreditam que as pessoas devem controlar suas vidas econômicas, e apenas quando elas podem ter esse controle é possível explorar seu potencial econômico total. Nós também acreditamos que democracia econômica promove democracia política. Mas nós achamos o conceito de Friedman inadequado, seu argumento que a livre iniciativa permite que as pessoas controlem suas vidas econômicas altamente enganador, sua alegação de que a livre iniciativa é eficiente, além de meramente estimulante, é pouco convincente, e sua conclusão de que a livre iniciativa promove democracia é absurda.
No capítulo 2 eu argumentei que é importante que as pessoas controlem suas vidas econômicas independentemente da qualidade das decisões que façam. Em outras palavras, além de resultados eficientes e equitativos nós queremos que os trabalhadores e consumidores tenham real influência sobre as decisões econômicas na proporção do grau em que eles são afetados por elas – nós queremos auto-governo econômico. Friedman joga com a verdade óbvia de que é bom quando as pessoas são livres para fazer o que querem para substituir o conceito de “liberdade econômica” para uma definição mais significativa de “democracia econômica”. Já que essa distorção se encontra no centro da mitologia capitalista é importante tratar ela seriamente.
Se os patrões são livres para usar sua propriedade produtiva como eles acharem melhor, então seus empregados não são livres para usar suas capacidades de trabalho da mesma forma. Se os ricos são livres para deixar às suas crianças heranças gordas, então novas gerações não serão livres para gozar de oportunidades econômicas equitativas. O primeiro problema com o conceito de liberdade econômica de Friedman é que no capitalismo existem situações importantes nas quais a liberdade econômica de uma pessoa colide com a liberdade econômica de outra pessoa. Se os poluidores são livres para poluir, então as vítimas da poluição não são livres para viver em ambientes livres de poluição. Se aqueles que são donos de bancos são livres de um depósito compulsório governamental, então os donos de contas correntes comuns não são livres para ter uma poupança segura. Então, não basta gritar “deixe a liberdade econômica rolar” – por mais atraente que isso pareça.
No capitalismo, os conflitos que surgem quando os conflitos relacionados à liberdade econômica de uns colidem com a liberdade econômica de outros são resolvidos pelo sistema de direitos de propriedade. Quando percebemos que a liberdade econômica como definida por Friedman é sem sentido sem uma especificação dos direitos de propriedade – isso é,que é o sistema de direitos de propriedade no capitalismo o que dita a quem cabe decidir sobre o que seja – o foco da atenção muda para onde ele devia estar desde o início: como o sistema de direitos de propriedade distribui a autoridade decisória? O sistema de direitos de propriedade distribui o controle sobre as decisões econômicas de forma equitativa? Ele dá às pessoas autoridade decisória proporcional ao quanto elas são afetadas por dada decisão econômica? Ou, ao dar prioridade aos direitos de propriedade sobre os direitos humanos, e distribuindo o controle sobre a propriedade de forma desigual, o sistema de direitos de propriedade deixa à maior parte das pessoas pouco controle sobre seus destinos econômicos e dá a alguns poucos controle sobre o destino econômicos de muitos?
Então, o primeiro problema com o modo com que Milton Friedman conceitualiza a noção de que as pessoas deveriam controlar por si suas próprias vidas econômicas é que ele coloca a questão e joga todos os problemas para um indeterminado sistema de direitos de propriedade. O segundo problema é que enquanto Friedman e outros campeões do capitalismo passam um pano poético quando o assunto é a liberdade econômica, eles notadamente têm muito pouco a dizer sobre o que é um sistema de direitos de propriedade melhor ou pior. A maior parte do que eles dizem se reduz a duas observações: (1) qualquer que seja a distribuições dos direitos de propriedade, é crucial que eles sejam bem definidos e completos, já que do contrário surgiria a ineficiência em razão da “ambiguidade do direito de propriedade”; e (2) já que, na opinião deles, é difícil argumentar que qualquer distribuição dos direitos de propriedade é preferível à sua não distribuição com base em fundamentos morais ou teóricos, não há razão na opinião deles para mudar a distribuição dos direitos de propriedade que a História nos legou, exceto, talvez, nos casos de roubo ou fraude aberta. Em suma, Friedman defende o status quo quanto aos direitos de propriedade e considera apenas os esclarecimentos quanto a eles uma área legítima para que políticas públicas atuem. O que falta completamente é qualquer tentativ de desenvolver critérios para melhores e piores distribuições de propriedade, para não falar da discussão de como os direitos de propriedade podem ser distribuídos para se aproximar melhor do auto-governo econômico.
Todavia, o silêncio dos conservadores sobre o assunto do que, além da claridade e do respeito ao status quo, constitui um sistema de direitos de propriedade desejável não se extende ao problema dos direitos dos empregados em relação aos direitos do empregador. De acordo com Friedman, não existe conflito entre as liberdades econômicas dos empregados e dos empregadores desde que os contratos de trabalho sejam aceitos por ambas as partes sob condições competitivas. Desde que as relações empregatícias sejam voluntários e os mercados de trabalho competitivos de forma que ninguém seja obrigado a trabalhar para um empregados específico, as liberdades econômicas de todos estão preservadas de acordo com Friedman e seus seguidores conservadores. A seu ver, quando uma empregada concorda trabalhar para um empregador ele está meramente exercendo sua liberdade econômica para fazer o que achar melhor com sua força de trabalho. Ela poderia usar seu “capital humano” por si própria, se quisesse. Mas se alguém oferece para ela algo que ela mesma decide ser um trato melhor (abrindo assim mão do seu direito para então usar sua força de trabalho em prol de outra pessoa em troca de um pagamento assalariado combinado), ora, nesse caso nossa empregada deveria ser livre para assim o fazer. Inclusive, se ela fosse proibida de assim escolher sua liberdade econômica seria violada, assim como a liberdade econômica do empregador para usar sua propriedade produtiva como ele julgar melhor seria violada se ele fosse impedido de contratar empregados a trabalhar com essa propriedade produtiva sob sua direção. Seguindo nesse argumento, Friedman conclui que assembléias sindicais nas quais se vota majoritariamente que todos os empregados devem se sindicalizar para que o sindicato os represente coletivamente nas barganhas com seus empregados constituem violações das liberdades econômicas do trabalhador assim como do empregador sob o capitalsimo. E ainda pior é o caso do socialismo, onde as empresas privadas são abolidas, o que Friedman critica como a pior violação da liberdade econômica das pessoas de contratar e ser contratado por outra pessoa se eles assim decidirem.
O primeiro problema com essa defesa da iniciativa privada como a pedra de toque da liberdade econômica é que nem todas pessoas possuem, ou poderiam mesmo vir a possuir, uma oportunidade igual de se tornar empregadores ao invés de empregados. Na economias capitalistas reais alguns se tornarão patrões, a vasta maioria trabalhará para outra pessa, e alguns serão autônomos. Além disso, quem será empregador, patrão e autônomo não é determinado na maior parte nem aleatoriamente nem pelas preferências pessoais relativas ao tipo de trabalho que crê mais adequado a si. No modelo do milho no capítulo 3 nós descobrimos que apenas sob distribuições igualitárias da semente do milho as preferências relativas para a auto-determinação laboral determinaria quem se tornaria patrão e trabalhador. Sob distribuições desiguais aqueles com mais sementes de milho se tornam empregadores e aqueles com menos milho se tornam empregados independentemente das preferências pessoais quanto a ser auto-geridos laboralmente ou aversões quanto a ser chefiado por outra pessoa. Uma das principais sacadas providas pelo simples modelo do milho é que se é verdade, em certo sentido, que os empregados “escolhem” o trabalho alieanado, eles assim o fazem não necessariamente porque possuem um desejo mais fraco para serem o seu próprio chefe do que aqueles para quem trabalham. A distribuição de riqueza “prepara” o terreno para a empresa privada atuar de forma que alguns se beneficiam mais ao se tornarem patrões e outros se beneficiam mais ao se tornarem empregados, independentemente de preferências laborais.
Nem todas as pessoas têm, ou poderiam mesmo chegar a ter, uma oportunidade igual de se tornarem patrões ao invés de trabalhadores. A resposta a essa crítica pelos defensores da iniciativa privada é que qualquer um que quer profundamente trabalhar para si mesmo pode fazer um empréstimo no mercado de crédito de qualquer valor que seja necessário para se tornar autônomo ou um patrão. Mas essa linha de raciocínio tem duas falhas: primeiramente, ela pressupõe mais do que qualquer capitalismo pode oferecer – isso é, crédito em condições iguais para todos – e; em segundo lugar, ignora que mesmo mercados de crédito competitivos pode impôr um preço inaceitável para os pobres se tornarem autônomos que os ricos não precisam pagar, tendo em vista as variáveis de risco. Em um mundo com informação incerta e imperfeita – para não falar de patentes, tecnologias e economias financeiras de escala – aqueles com mais credenciais e colaterais vão receber o crédito em termos preferencias enquanto o resto de nós será sujeito a um racionamento de crédito de uma forma ou de outra. Pensar diferente disso é achar que aqueles que fornecem o crédito são tolos. Então, se remeter ao mercado de crédito não vai nivelar o terreno para os pobres. E mesmo se todos recebessem créditos nos mesmos termos, nosso simples modelo do milho no capítulo 3 demonstra que os pobres que evitam o status de patrão contraindo empréstimos no mercado de crédito – onde nós generosamente assumimos que qualquer um poderia contrair todos os empréstimos necessários para si sujeito às taxas de juros do mercado e ninguém tendo acesso ao crédito por menos que isso – na prática acabam pagando aos seus ricos credores pelo seu direito de administrar suas capacidades laborais – um direito que deveria ser “inalienável” da mesma forma que o direito a votar em assuntos políticos. Alguém tem que pagar o pato: aqueles sem riqueza para iniciar travarão uma batalha morro acima para evitar a condição de empregado nas economias capitalistas, com ou sem mercados de crédito, não importa quão próximos da perfeição esses mercados estejam
Mas mesmo se o terrerno do capitalismo fosse nivelado, e mesmo se a probabilidade de se tornar um patrão ao invés de um empregado fosse exatamente a mesma para todo mundo, isso não significaria que a relação patrão-empregado é uma relação desejável. É claro que a aleatoriedade ao invés da riqueza relativa seria um critério melhor para determinar quem seria o chefe e quem seria o trabalhador. Mas ela é melhor que não ter chefes ou chefiados, e todos gozarem de auto-administração? Aqui vai uma analogia útil: um sistema escravista onde escravos se inscrevem para ser escravos dos senhores de escravos de sua escolha é melhor do que um sistema no qual os senhores de escravo trocam escravos entre si. Um sistema escravista onde as pessoas recebem a tarefa de ser escravos ou senhores de escravos de forma aleatória é melhor do que um sistema no qual negros são escravos e brancos senhores de escravos, ou vice-versa. Mas a abolição da escravidão é melhor do que a menos questionável forma de escravidão. O mesmo vale para a escravidão assalariada: um mercado de trabalho onde empregados são livres para escolher para quem trabalham é melhor do que um onde os patrões trocam empregados entre si, como Curt Flood argumentou em seu processo fundamental contra a Liga de Baseball (“Major League Baseball”) em 1970. Um sistema no qual quem é empregado e patrão é realmente decidido de forma aleatória é melhor do que um no qual os ricos presumivelmente se tornam patrões e os pobres trabalhadores. Mas a abolição da escravidão assalariada – substituindo os papéis dos patrões e trabalhadores pela auto-gestão para todos – é melhor do que o menos questionável sistema de iniciativa privada.
NOTAS
1
O capitalismo “laissez fair”, capitalismo de livre-mercado e capitalismo neoliberal são termos diferentes que foram usados em eras diferentes e contextos para o mesmo tipo de capitalismo. Eu usarei esses termos de forma intercambiável entre si, ainda que reconheça que por vezes haja diferenças.
